Política de Privacidade e Cookies

Rascunho para revisão de um advogado. Os campos destacados precisam ser preenchidos com os dados da empresa antes do lançamento.

Versão 1.0 · vigente a partir de [DATA DE INÍCIO]

1. Quem cuida dos seus dados

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO COMPLETO]. Para qualquer assunto sobre privacidade, fale com nosso canal de privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

2. Nossos dois papéis

3. Quais dados tratamos e por quê

DadosPara quêBase legal (LGPD, art. 7º)
Nome, e-mail, empresa e CNPJCriar e manter sua conta e falar com você sobre o serviçoExecução de contrato (inciso V)
Registros de acesso: IP, data e horaCumprir o Marco Civil da Internet, que obriga a guardá-los por 6 meses, e proteger sua contaObrigação legal (inciso II)
Dados de cobrançaCobrar a assinatura e emitir nota fiscalExecução de contrato e obrigação legal
Mensagens de suporteAtender seus pedidosExecução de contrato
Dados de uso agregados e anônimosMelhorar o produtoLegítimo interesse (inciso IX)

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar, sob contrato e com obrigação de sigilo:

Também podemos fornecer dados a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

5. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores são empresas sediadas fora do Brasil. Sempre que possível, os dados ficam armazenados em servidores no Brasil. Quando houver transferência internacional, ela seguirá as garantias exigidas pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como cláusulas contratuais padrão.

6. Por quanto tempo guardamos

7. Como protegemos

Conexão criptografada (https), senhas guardadas de forma irreversível, separação total entre os dados de cada empresa, acesso interno restrito e cópias de segurança. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, nos prazos do regulamento da ANPD.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação de consentimento. Você também pode reclamar à ANPD.

Para exercer seus direitos, escreva para [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Respondemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados que uma empresa cliente cadastrou no sistema serão encaminhados a essa empresa, que é a controladora deles.

No próprio app, em Configurar, o dono da empresa pode excluir a empresa e todos os dados dela a qualquer momento.

9. Cookies

Usamos apenas cookies necessários para o Prateleira funcionar: manter você conectado, lembrar a empresa escolhida e proteger a conta. Eles não precisam de consentimento, mas você pode apagá-los nas configurações do navegador; nesse caso, terá de entrar de novo.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Se um dia passarmos a usar, pediremos sua permissão antes, com opção de recusar.

10. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas no app e por e-mail antes de valerem.