Versão 1.0 · vigente a partir de [DATA DE INÍCIO]
1. Quem somos
O Prateleira é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós"). Atendimento: [E-MAIL DE ATENDIMENTO].
2. O que é o Prateleira
O Prateleira é um software de gestão de estoque oferecido pela internet, por assinatura. Ele permite cadastrar produtos, registrar entradas, saídas, transferências e ajustes, controlar lotes e validades, fazer inventários, gerenciar compras e fornecedores, importar planilhas e notas fiscais e gerar relatórios.
3. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o Prateleira, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se usar o Prateleira em nome de uma empresa, você declara ter autorização para aceitar estes Termos em nome dela. Registramos a data, a versão e o endereço IP do aceite.
4. Conta e acesso
- Você é responsável pelas informações de cadastro, pela guarda das senhas e por tudo o que for feito com os usuários que você criar.
- Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
- O Prateleira é destinado a maiores de 18 anos e a empresas.
5. Planos, pagamento e renovação
- Os planos, preços e limites estão descritos na página de planos no momento da contratação.
- A assinatura é cobrada de forma antecipada e renova automaticamente ao fim de cada período, até ser cancelada.
- Os pagamentos são processados por [EMPRESA DE PAGAMENTO]. Não armazenamos dados de cartão.
- Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Em caso de falta de pagamento, o acesso poderá ser suspenso após [Nº DE DIAS] dias do vencimento. Seus dados continuam guardados pelo prazo do item 7.
6. Teste grátis e direito de arrependimento
Novos clientes têm 7 dias de teste grátis. Se você contratar um plano pago e desistir em até 7 dias da contratação, devolvemos o valor pago integralmente.
7. Cancelamento e seus dados
- Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Depois do cancelamento, você tem 30 dias para baixar todos os seus dados.
- Após esse prazo, os dados são excluídos de forma definitiva, exceto o que a lei nos obriga a guardar.
8. Suas responsabilidades
- Os dados lançados no Prateleira são informados por você. Confira periodicamente o estoque físico; o sistema só reflete o que é registrado nele.
- Dados fiscais. A classificação fiscal dos produtos (NCM, CEST, origem e demais informações tributárias) é responsabilidade da sua empresa e do seu contador. O Prateleira apenas guarda e confere o formato dessas informações. O Prateleira não presta assessoria contábil, fiscal ou jurídica.
- Sugestões de compra, alertas de validade e relatórios são ferramentas de apoio. As decisões de compra, venda e descarte são suas.
- É proibido usar o Prateleira para atividades ilegais, inclusive para controlar produtos de comércio proibido, ou tentar acessar dados de outros clientes.
9. Nossas responsabilidades e limites
- Empregamos esforços razoáveis para manter o Prateleira disponível e seguro e fazemos cópias de segurança periódicas. O serviço pode ficar indisponível para manutenção, que sempre que possível será avisada com antecedência.
- Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem nos responsabilizamos por falhas de serviços de terceiros, como internet, marketplaces, provedores de pagamento ou órgãos públicos.
- Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perdas indiretas ou decisões tomadas com base em dados lançados incorretamente. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
10. Propriedade
O software, a marca e o design do Prateleira são nossos. Os dados que você cadastra são seus. Você nos autoriza a tratá-los somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
11. Proteção de dados
Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade. Para os dados que você cadastra no sistema, você é o controlador e nós atuamos como operador, seguindo suas instruções.
12. Suspensão
Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou ordem de autoridade, avisando você sempre que a lei permitir.
13. Alterações destes Termos
Avisaremos mudanças relevantes com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, poderá cancelar sem custo antes de as mudanças valerem.
14. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.